A 1ª Turma do STF usurpou a competência do Plenário ao reconhecer repercussão geral e dar provimento a recurso extraordinário sobre interrupção da prescrição penal, em julgamento marcado por inconstitucionalidades processuais.
Read MoreÉ direito de todo cidadão não se autoincriminar. Embora saibamos da prerrogativa de não soprar o bafômetro em uma blitz, ou o de permanecer em silêncio em um flagrante ou interrogatório, há uma variedade de desdobramentos deste direito ainda desconhecidos pela população geral.
Read MoreAs alterações legislativas anunciadas pelo governo contrapõem-se aos limites invioláveis estabelecidos pelas ciências criminais. Em primeira análise, escapam à dogmática jurídica racional.
Read MoreA 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos. O artigo analisa o ganho lógico-sistêmico dessa decisão para o sistema de justiça criminal.
Read MoreEstudo que analisa a possibilidade de posição intermediária entre o poder geral de cautela e a taxatividade das medidas cautelares pessoais no processo penal, à luz da Lei 12.403/2011 e dos princípios constitucionais.
Read MoreO STF deve admitir habeas corpus contra decisões monocráticas de seus ministros. O artigo demonstra, tecnicamente, os fundamentos para essa possibilidade, citando precedentes de ministros que já reconhecem tal direito.
Read MorePelo menos três ações no STF discutem o auxílio-moradia dos magistrados. O artigo analisa a necessidade de redesignação do relator e os impactos para associações de juízes e magistrados federais.
Read MoreTodo cidadão, pobre ou rico, tem direito à assistência de defensor quando for ouvido pela polícia. O artigo analisa esse direito fundamental no inquérito policial e a obrigação do Estado de providenciá-lo.
Read MoreArtigo na Folha de S.Paulo analisa o risco de se governar a política criminal com base em estatísticas, discutindo como o "jogo dos números" pode distorcer decisões sobre segurança pública e encarceramento.política criminal, estatísticas criminais, segurança pública, encarceramento
Read MoreO artigo analisa a validade jurídica da gravação feita por Sérgio Machado como prova no processo penal, à luz dos critérios de licitude da prova no direito brasileiro.
Read MoreComentário doutrinário ao acórdão da ADIn 5.240/SP, publicado na Revista dos Tribunais (v. 967, 2016), que analisou a audiência de custódia e as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva.
Read MoreO artigo discute a aplicação da repercussão geral no STJ ao julgar recurso extraordinário, analisando o fenômeno chamado "Instância 3.1" e o impedimento de Ministros nesses julgamentos.
Read MoreA pesquisa apresenta estudo jurisprudencial quantitativo sobre a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão introduzidas pela Lei 12.403/2011 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizando abordagem jurimétrica — que combina análise jurídica com análise estatística de dados —, o artigo examina como os Tribunais Superiores têm concretizado a aplicação das novas modalidades cautelares previstas na legislação, com o objetivo de compreender o real impacto da reforma processual penal de 2011 na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros.
Read MoreO artigo analisa o problema dos recursos levados a julgamento colegiado sem prévia inclusão em pauta, criticando a prática como desrespeito ao devido processo legal e aos princípios do contraditório.
Read MoreO artigo apresenta fundamentos jurídicos para o cabimento de habeas corpus contra ato de ministro do STF, contestando a vedação jurisprudencial e defendendo o direito de locomoção como parâmetro para o writ.
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