Lei 12.403/2011 - Estudo jurisprudencial de aplicação das medidas cautelares diversas no âmbito dos Tribunais Superiores: uma abordagem jurimétrica.

Por Pedro Machado de Almeida Castro

Publicado originalmente na Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim), n. 115, jul./ago. 2015, p. 109-139. Acesse aqui o artigo na íntegra.

Resumo

Artigo baseado no 5.º capítulo da dissertação de mestrado intitulada As medidascautelares pessoais diversas da prisão à luz da proporcionalidade, defendida pelo autor emabril de 2015 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação doprofessor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. Trata-se de estudo jurimétrico (estatístico)de aplicação das medidas cautelares pessoais diversas da prisão em nossos Tribunais Superiores.

Palavras-chave

Processo penal - Medidas cautelares pessoais - Jurisprudência - Jurimetria- Estatística dos Tribunais Superiores - Pesquisa quantitativa.