Do custos legis à atuação simultânea de MPF e MP estadual nas Cortes Superiores: Pedro Machado de Almeida Castro analisa como a expansão do Ministério Público no habeas corpus contradiz o princípio da unidade institucional e desequilibra o contraditório.
Read MoreO CNJ se nega a emitir certidões do BNMP para presos que precisam provar que não estão foragidos — uma violação ao direito fundamental de acesso à informação garantido pela Constituição.
Read MoreO STF deve admitir habeas corpus contra decisões monocráticas de seus ministros. O artigo demonstra, tecnicamente, os fundamentos para essa possibilidade, citando precedentes de ministros que já reconhecem tal direito.
Read MoreO artigo apresenta fundamentos jurídicos para o cabimento de habeas corpus contra ato de ministro do STF, contestando a vedação jurisprudencial e defendendo o direito de locomoção como parâmetro para o writ.
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