As CPIs transformam investigações sérias em espetáculos midiáticos, violando o direito ao silêncio e às garantias constitucionais dos investigados. Pedro Machado de Almeida Castro analisa como o Judiciário — à luz da ADPF 444 do STF — deve proteger os direitos fundamentais diante do abuso parlamentar.
Read MoreA decisão do STF no Tema 1.068 que determina execução imediata das penas do Júri não modulou seus efeitos, o que pode surpreender réus condenados antes de 12 de setembro de 2024. Alterações jurisprudenciais gravosas não podem retroagir.
Read MoreO STF fixou tese sobre prescrição da pretensão punitiva no caso Edmundo, mas milhares de réus não têm a mesma sorte — a Corte ignora seu próprio precedente.
Read MoreO ministro Barroso usou estatísticas para justificar a prisão imediata no Júri — mas os números estão errados. A taxa real de êxito da defesa é 7 vezes maior do que ele afirmou ao STF.
Read MoreA Súmula 696 do STF determina que o juiz pode remeter ao Procurador-Geral a recusa do MP em propor a suspensão condicional do processo. Pedro Machado de Almeida Castro defende sua revisão para assegurar ao acusado o direito de recorrer da negativa ministerial.
Read MoreA 1ª Turma do STF usurpou a competência do Plenário ao reconhecer repercussão geral e dar provimento a recurso extraordinário sobre interrupção da prescrição penal, em julgamento marcado por inconstitucionalidades processuais.
Read MoreA 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos. O artigo analisa o ganho lógico-sistêmico dessa decisão para o sistema de justiça criminal.
Read MoreO STF deve admitir habeas corpus contra decisões monocráticas de seus ministros. O artigo demonstra, tecnicamente, os fundamentos para essa possibilidade, citando precedentes de ministros que já reconhecem tal direito.
Read MorePelo menos três ações no STF discutem o auxílio-moradia dos magistrados. O artigo analisa a necessidade de redesignação do relator e os impactos para associações de juízes e magistrados federais.
Read MoreA pesquisa apresenta estudo jurisprudencial quantitativo sobre a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão introduzidas pela Lei 12.403/2011 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizando abordagem jurimétrica — que combina análise jurídica com análise estatística de dados —, o artigo examina como os Tribunais Superiores têm concretizado a aplicação das novas modalidades cautelares previstas na legislação, com o objetivo de compreender o real impacto da reforma processual penal de 2011 na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros.
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