A 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos. O artigo analisa o ganho lógico-sistêmico dessa decisão para o sistema de justiça criminal.
Read MoreEstudo que analisa a possibilidade de posição intermediária entre o poder geral de cautela e a taxatividade das medidas cautelares pessoais no processo penal, à luz da Lei 12.403/2011 e dos princípios constitucionais.
Read MoreA pesquisa apresenta estudo jurisprudencial quantitativo sobre a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão introduzidas pela Lei 12.403/2011 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizando abordagem jurimétrica — que combina análise jurídica com análise estatística de dados —, o artigo examina como os Tribunais Superiores têm concretizado a aplicação das novas modalidades cautelares previstas na legislação, com o objetivo de compreender o real impacto da reforma processual penal de 2011 na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros.
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