A 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos. O artigo analisa o ganho lógico-sistêmico dessa decisão para o sistema de justiça criminal.
Read More
A 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos. O artigo analisa o ganho lógico-sistêmico dessa decisão para o sistema de justiça criminal.
Read More