Advogados Criminalistas em Brasilia - Direito Penal Economico, STJ e STF

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Democracia e acesso à Justiça: uma humilde sugestão.

JOTAPedro Machado de Almeida CastroMay 16, 2020acesso à justiça, julgamento virtual, STF, STJ, intimação, recursos, processo penal

Confusão suprema e a (ainda) enigmática repercussão geral.

A 1ª Turma do STF usurpou a competência do Plenário ao reconhecer repercussão geral e dar provimento a recurso extraordinário sobre interrupção da prescrição penal, em julgamento marcado por inconstitucionalidades processuais.

JOTAPedro Machado de Almeida CastroFebruary 6, 2020STF, repercussão geral, recurso extraordinário, prescrição penal, STJ, processo penal

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