As CPIs transformam investigações sérias em espetáculos midiáticos, violando o direito ao silêncio e às garantias constitucionais dos investigados. Pedro Machado de Almeida Castro analisa como o Judiciário — à luz da ADPF 444 do STF — deve proteger os direitos fundamentais diante do abuso parlamentar.
Read MoreA comparação pode parecer chocante, mas é impossível ignorar as semelhanças. O Sistema Penitenciário Federal — com 22 horas de isolamento diário, visitas mediadas por vidros e decisões baseadas em relatórios secretos — reproduz, com nuances próprias, um cenário igualmente desumano ao de Guantánamo.
Read MoreÉ direito de todo cidadão não se autoincriminar. Embora saibamos da prerrogativa de não soprar o bafômetro em uma blitz, ou o de permanecer em silêncio em um flagrante ou interrogatório, há uma variedade de desdobramentos deste direito ainda desconhecidos pela população geral.
Read MoreA 2ª Turma do STF concedeu habeas corpus coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos. O artigo analisa o ganho lógico-sistêmico dessa decisão para o sistema de justiça criminal.
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