Advogado criminalista em Brasília para investigações e processos de alta complexidade
Escritório de advocacia criminal em Brasília, com atuação do inquérito policial aos tribunais superiores. Casos que exigem sigilo, precisão técnica e domínio processual, no Distrito Federal e em todo o Brasil.
Fale com um AdvogadoUm advogado criminalista atua na defesa de pessoas físicas e jurídicas investigadas ou processadas por crime, em todas as fases da persecução penal: inquérito policial, medidas cautelares e prisões, ação penal e recursos. Em Brasília, o escritório Machado de Almeida Castro e Advogados atua nessas frentes, inclusive perante o STJ e o STF.
A defesa criminal não começa no julgamento, mas na primeira decisão tomada depois de se saber investigado. É nesse momento que a estratégia técnica, ou a ausência dela, mais pesa no desfecho do caso.
Machado de Almeida Castro e Advogados é um escritório de advocacia criminal sediado em Brasília, no Centro Empresarial Liberty Mall, na Asa Norte. Atua na prevenção de litígios e na defesa de empresas e pessoas físicas em investigações e processos penais, casos de improbidade administrativa, procedimentos disciplinares e comissões parlamentares de inquérito.
Os sócios publicam regularmente sobre processo penal em veículos como ConJur, Estadão, JOTA e Migalhas, além de revistas acadêmicas de ciências criminais.
Como atuamos
Defesa na fase de inquérito policial
O inquérito é o momento em que a acusação constrói a narrativa que sustentará a denúncia. A defesa acompanha o procedimento desde a instauração, requer acesso integral aos autos já documentados — prerrogativa assegurada pela Súmula Vinculante 14 do STF —, verifica a legalidade dos atos praticados e avalia a conveniência de cada manifestação.
Nessa fase também se define a postura em depoimentos e intimações, se avaliam medidas cautelares já decretadas e se prepara o terreno para eventual arquivamento, acordo ou defesa preliminar.
Habeas corpus, prisão preventiva e medidas cautelares
Prisões e medidas cautelares diversas da prisão exigem resposta imediata. O escritório atua em pedidos de liberdade provisória, relaxamento de prisão em flagrante, revogação de preventiva e impetração de habeas corpus, com base nos arts. 312, 313, 316 e 319 do Código de Processo Penal.
Defesa na ação penal
Recebida a denúncia, a defesa técnica se estende da resposta à acusação às alegações finais, passando pela produção de prova, pela inquirição de testemunhas e pelo controle das nulidades. Em casos de direito penal econômico, soma-se a discussão da prova pericial contábil e financeira.
Recursos criminais e atuação nos tribunais superiores
A fase recursal tem regras próprias. Recurso especial e recurso extraordinário não reexaminam fatos e provas — as Súmulas 7 do STJ e 279 do STF vedam essa discussão —, o que torna o prequestionamento e a delimitação da tese jurídica decisivos. O escritório é sediado em Brasília, na mesma cidade do STJ e do STF.
Acordos penais: ANPP e colaboração premiada
Nem todo acordo é vantajoso. A análise considera a força real da acusação, a prova disponível, o risco de condenação e as condições impostas, antes de recomendar acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP) ou colaboração premiada.
Como funciona o atendimento
- Primeiro contato, em sigiloVocê descreve a situação por telefone, WhatsApp ou e-mail. O sigilo profissional é observado desde essa conversa inicial, haja ou não contratação.
- Análise técnica do casoReunião com o advogado responsável e leitura dos documentos disponíveis — intimação, mandado, cópia dos autos, decisões já proferidas. Quando não há documento algum, o levantamento é feito pelo escritório.
- Definição de estratégia e propostaApresentação das alternativas processuais, dos prazos aplicáveis e do plano de atuação, com proposta de honorários fixada por critério — complexidade, fase processual e tempo de dedicação.
Frentes de defesa criminal
Direito penal econômico
Lavagem de dinheiro, crimes tributários, crimes contra o sistema financeiro e contra a administração pública. Defesa de empresas, sócios e executivos.Habeas corpus e prisão preventiva
Pedidos de liberdade, habeas corpus liberatório e preventivo, revogação de preventiva e relaxamento de flagrante. Atendimento de urgência.Operações policiais e busca e apreensão
Acompanhamento da diligência, controle dos limites do mandado, cadeia de custódia e impugnação de provas obtidas de forma irregular.Recursos no STJ e no STF
Recurso especial, recurso extraordinário, agravos, habeas corpus e sustentação oral nos tribunais superiores, em Brasília.Investigação em andamento? A decisão tomada logo depois de se saber investigado é a que mais pesa.
Falar com o escritórioPerguntas frequentes
Quando é indicado procurar um advogado criminalista?
Desde o primeiro sinal de uma investigação — uma intimação, uma operação policial, a notícia de um inquérito. Quanto mais cedo a defesa é estruturada, mais alternativas técnicas estão disponíveis.
Quanto custa contratar um advogado criminalista?
Não há valor único. Os honorários são fixados caso a caso, considerando a complexidade da matéria, a fase processual em que o caso se encontra, o número de atos e audiências previstos, a necessidade de atuação em outros estados e o tempo de dedicação exigido.
Qual a diferença entre inquérito policial e ação penal?
O inquérito policial é procedimento administrativo de investigação, presidido pela autoridade policial, destinado a apurar a existência do fato e sua autoria. Não há acusação formal nem julgamento. A ação penal começa depois, com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público (ou da queixa-crime, na ação privada): é aí que existe processo, contraditório pleno e possibilidade de condenação.
O que acontece na primeira reunião com o advogado?
A reunião serve para entender os fatos, examinar os documentos existentes e identificar em que fase o caso está. A partir daí são apresentadas as alternativas processuais, os prazos que já estão correndo e as providências imediatas. Se não houver documento algum, o escritório faz o levantamento junto aos órgãos competentes.
É possível contratar um advogado antes de haver processo?
Sim, a atuação preventiva permite orientar depoimentos, organizar documentação, avaliar riscos de responsabilização e, quando cabível, atuar no inquérito antes que a denúncia seja oferecida.
O escritório atua fora do estado de origem?
Sim, a atuação abrange todo o território nacional. Por estar sediado em Brasília, o escritório atua com frequência perante o STJ e o STF e presta apoio técnico a advogados e escritórios de outros estados na fase recursal e nos tribunais superiores.