Pelo menos três ações no STF discutem o auxílio-moradia dos magistrados. O artigo analisa a necessidade de redesignação do relator e os impactos para associações de juízes e magistrados federais.
Read MoreO artigo analisa a validade jurídica da gravação feita por Sérgio Machado como prova no processo penal, à luz dos critérios de licitude da prova no direito brasileiro.
Read MoreO artigo discute a aplicação da repercussão geral no STJ ao julgar recurso extraordinário, analisando o fenômeno chamado "Instância 3.1" e o impedimento de Ministros nesses julgamentos.
Read MoreO artigo analisa o problema dos recursos levados a julgamento colegiado sem prévia inclusão em pauta, criticando a prática como desrespeito ao devido processo legal e aos princípios do contraditório.
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