As CPIs transformam investigações sérias em espetáculos midiáticos, violando o direito ao silêncio e às garantias constitucionais dos investigados. Pedro Machado de Almeida Castro analisa como o Judiciário — à luz da ADPF 444 do STF — deve proteger os direitos fundamentais diante do abuso parlamentar.
Read MoreO STF fixou tese sobre prescrição da pretensão punitiva no caso Edmundo, mas milhares de réus não têm a mesma sorte — a Corte ignora seu próprio precedente.
Read MoreO STF deve admitir habeas corpus contra decisões monocráticas de seus ministros. O artigo demonstra, tecnicamente, os fundamentos para essa possibilidade, citando precedentes de ministros que já reconhecem tal direito.
Read MorePelo menos três ações no STF discutem o auxílio-moradia dos magistrados. O artigo analisa a necessidade de redesignação do relator e os impactos para associações de juízes e magistrados federais.
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