Medidas cautelares pessoais, poder geral de cautela e a taxatividade mitigada. RBDPPPedro Machado de Almeida CastroJune 12, 2017medidas cautelares, prisão preventiva, processo penal, poder geral de cautela, taxatividade
Lei 12.403/2011 - Estudo jurisprudencial de aplicação das medidas cautelares diversas no âmbito dos Tribunais Superiores: uma abordagem jurimétrica. RBCCRIMPedro Machado de Almeida CastroJuly 1, 2015medidas cautelares, Lei 12.403/2011, prisão preventiva, liberdade provisória, STJ, STF, cautelar alternativa à prisão