Pelo menos três ações no STF discutem o auxílio-moradia dos magistrados. O artigo analisa a necessidade de redesignação do relator e os impactos para associações de juízes e magistrados federais.
Read MoreO artigo apresenta fundamentos jurídicos para o cabimento de habeas corpus contra ato de ministro do STF, contestando a vedação jurisprudencial e defendendo o direito de locomoção como parâmetro para o writ.
Read More