A decisão do STF no Tema 1.068 que determina execução imediata das penas do Júri não modulou seus efeitos, o que pode surpreender réus condenados antes de 12 de setembro de 2024. Alterações jurisprudenciais gravosas não podem retroagir.
Read MoreO ministro Barroso usou estatísticas para justificar a prisão imediata no Júri — mas os números estão errados. A taxa real de êxito da defesa é 7 vezes maior do que ele afirmou ao STF.
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