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Execução imediata das penas do Júri: da necessária modulação dos efeitos da decisão.

A decisão do STF no Tema 1.068 que determina execução imediata das penas do Júri não modulou seus efeitos, o que pode surpreender réus condenados antes de 12 de setembro de 2024. Alterações jurisprudenciais gravosas não podem retroagir.

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ConJurPedro Machado de Almeida Castro e Isabella Piovesan Ramosexecução imediata da pena, tribunal do júri, modulação de efeitos, irretroatividade, segurança jurídica, STF, Tema 1068, condenado pelo júri