A teoria do juízo aparentemente competente só convalida provas quando a incompetência decorre de fatos novos supervenientes. Entenda quando a nulidade deve ser reconhecida.
Read MoreOs julgamentos virtuais do TJ/SP não publicam pauta nem disponibilizam os votos antecipadamente, impedindo que a defesa atue de forma plena. Este artigo questiona esse modelo e defende maior transparência nos julgamentos virtuais nos tribunais estaduais.
Read More