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O que é (e o que não é) a teoria do juízo aparentemente competente.

A teoria do juízo aparentemente competente só convalida provas quando a incompetência decorre de fatos novos supervenientes. Entenda quando a nulidade deve ser reconhecida.

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ConJurPedro Machado de Almeida Castro e Vinícius André de Sousajuízo aparentemente competente, nulidade processual, competência judicial, interceptação telefônica, busca e apreensão, incompetência ab initio, teoria da aparência, processo penal