HC, RHC e o retrocesso no Processo Penal brasileiro.

CASTRO, P. M. A.
Boletim IBCCRIM, v. 241, p. 16-17, 2012.

http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/4786-HC-RHC-e-o-retrocesso-no-Processo-Penal-brasileiro